Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços para patrocínio judiciário do Município de Ovar, nas instâncias contenciosas civil e criminal e em processos de contraordenação, nos termos e condições constantes do caderno de encargos e da proposta adjudicada.

Celebrado por Município de Ovar com Dr. Manuel de Oliveira Dias

Valor contratual

11 500 €

Posição na câmara

84.º

de 206 contratos em 2012

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2012

Celebrado em

09/03/2012

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 11 700 € · valor contratual −1,7% face ao preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços para PATROCÍNIO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OVAR, NAS INSTÂNCIAS CONTENCIOSAS CIVIL E CRIMINAL E EM PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO

Adjudicatário

Dr. Manuel de Oliveira Dias

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Ovar
Datas
  • Publicação 21/03/2012
  • Adjudicação 01/02/2012
  • Celebração 09/03/2012
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 451520