Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços para patrocínio judiciário do Município de Ovar, nas instâncias contenciosas civil e criminal e em processos de contraordenação, nos termos e condições constantes do caderno de encargos e da proposta adjudicada.
Celebrado por Município de Ovar com Dr. Manuel de Oliveira Dias
Valor contratual
11 500 €
Posição na câmara
84.º
de 206 contratos em 2012
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2012
Celebrado em
09/03/2012
Prazo de execução: 366 dias
- Preço base: 11 700 € · valor contratual −1,7% face ao preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços para PATROCÍNIO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OVAR, NAS INSTÂNCIAS CONTENCIOSAS CIVIL E CRIMINAL E EM PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO
- Adjudicatário
Dr. Manuel de Oliveira Dias
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Ovar
- Datas
- Publicação 21/03/2012
- Adjudicação 01/02/2012
- Celebração 09/03/2012
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 451520
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Serviços de assessoria e representação jurídicas
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