O presente contrato tem por objeto a execução da empreitada para “PROJETO INTEGRADO/REGENERAÇÃO URBANA DE MONTEMOR-O-VELHO – REPARAÇÃO A TERCEIROS POR CONTA DA OBRA EXECUTADA”, ficando estas obras sujeitas às Disposições Gerais, Especificações Técnicas e outras, constantes do caderno de encargos, documento que faz parte integrante do presente contrato, pelo qual se rege, e que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

Detalhes do contrato

CONTRATO DE EMPREITADA POR AJUSTE DIRETO PARA “PROJETO INTEGRADO/REGENERAÇÃO URBANA DE MONTEMOR-O-VELHO – REPARAÇÃO A TERCEIROS POR CONTA DA OBRA EXECUTADA”

Adjudicatário

Civibérica - Obras Civis, S.A.NIF 510520251

Categoria (CPV)

Restauração de edifícios degradados 45262690-4

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Montemor-o-Velho

Datas

• Publicação 12/04/2018
• Adjudicação 25/08/2017
• Celebração 16/11/2017

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Características

Contrato ecológico

Observações

-

Referência

Portal Base n.º 4407079