Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de consultoria no âmbito das atribuições e competências em matérias fiscal e tributária, constantes na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e na diversa legislação tributária que constitui o ordenamento jurídico-tributário em Portugal.
Celebrado por Município de Monção com Pedro Nuno Figueiredo Duarte
Valor contratual
24 000 €
Posição na câmara
34.º
de 70 contratos em 2018
Desde 2012: 555.º de 1193
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2018
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
20/02/2018
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de Serviços de Consultoria em Matéria Fiscal e Tributária
- Adjudicatário
Pedro Nuno Figueiredo Duarte
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria fiscal 79221000-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Monção
- Datas
- Publicação 06/04/2018
- Adjudicação 22/01/2018
- Celebração 20/02/2018
- Fecho 07/02/2019
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 4395094