1 - efetuar a EMPREITADA nos termos exigidos pelo Caderno de Encargos do Concurso, o qual inclui as Cláusulas Gerais, as Cláusulas Técnicas Especiais, os Elementos de Solução da Obra que compõem o Projeto de Execução apenso ao mesmo e o Plano de Segurança e Saúde, bem como de acordo com a sua Proposta datada de 15/11/2011, elaborada nos termos dos formulários disponibilizados na Plataforma Eletrónica www.compraspublicas.com, com referência ao Vocabulário Principal para os Contratos Públicos (CPV) 45233162 - 2 - Construção De Via Para Ciclistas, que tem por objeto principal a Construção de uma Ciclovia entre a Lourinhã e a Praia de Areal Sul;br/2 - a fornecer todos os materiais e a realizar todos os trabalhos necessários à execução da obra, indicados nas referidas Peças e constantes do Mapa de Quantidades e Qualidades de Trabalho (Medições), nomeadamentebr/A) – de Arquitetura que incluem os trabalhos preparatórios e acessórios à execução da obra (designados no artº 350º, do CCP), demolições, pavimentos e diversos;br/B) – de Estruturas;br/C) – de Drenagens de Águas Residuais Pluviais e Rede Viária que incluem os trabalhos de demolições/alterações;br/D) - de Arquitetura Paisagista, que incluem os trabalhos de arranjos exteriores (plantações, rede de rega, mobiliário);br/E) – de Eletricidade, que incluem os trabalhos de rede de infraestruturas elétricas;br/3 – a elaborar e a apresentar nos prazos previstos no Caderno de Encargos do Concurso os seguintes documentosbr/A) – Plano Específico de Qualidade (PEQ), incluindo PMMs – os Procedimentos de Execução;br/B) - Desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde em obra (PSS);br/C) – Proposta de Localização do(s) Estaleiro(s), justificada tendo em conta as condicionantes legais e territoriais;br/D) - Desenvolvimento do Plano de Gestão Ambiental (PGA), conforme modelo constante do anexo GA;br/4 – A representada da segunda outorgante obriga-se ainda abr/A) - implementar todas as medidas previstas nos Planos, Regulamentos e Normas em vigor, quer para o Estaleiro, quer para a totalidade dos trabalhos constantes da Empreitada, incluindo todos os fornecimentos, montagem de equipamentos e serviços, relativos à Gestão de Qualidade (PEQ), Segurança e Saúde (PSS) e Gestão Ambiental (PGA);br/B) - elaborar e a implementar um Plano de Gestão de Resíduos que inclui o fluxo específico dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD), pelo que deverá englobar o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPG) anexo ao Caderno de Encargos do Concurso (Projeto de Execução).

Celebrado por Município da Lourinhã com CONSTRUÇÕES PRAGOSA, S.A.