Ajuste Direto Regime GeralConcessão de serviços públicosReceita (concessão)

Celebração de um Contrato Piloto de Gestão de Eficiência Energética, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, para a implementação de medidas de melhoria da eficiência energética no “Sistema de Iluminação Pública” (SIP) no concelho de Vila Nova de Gaia.

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com PreZero Portugal, S.A.

Valor contratual

438 655 €

Celebrado em

28/06/2017

Prazo de execução: 4380 dias

Detalhes do contrato

Contrato Piloto de Gestão de Eficiência Energética, ao abrigo do Decreto-Lei nº 29/2011, de 28 de fevereiro, para a implementação de medidas de melhoria de eficiência energética no sistema de iluminação pública (SIP) no concelho de Vila Nova de Gaia

Adjudicatário

PreZero Portugal, S.A.NIF 503307483

Categoria (CPV)
Serviços de gestão da energia 71314200-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Gaia
Datas
  • Publicação 07/08/2017
  • Adjudicação 04/07/2016
  • Celebração 28/06/2017
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Observações
Os critérios de fundamentação para a escolha do procedimento de formação do contrato disponíveis não são aplicáveis, visto que o procedimento foi desencadeado ao abrigo do Decreto Lei nº 29/2011, de 28 de fevereiro.
Referência
Portal Base n.º 3574763