Ajuste Direto Regime GeralConcessão de serviços públicosReceita (concessão)
Celebração de um Contrato Piloto de Gestão de Eficiência Energética, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, para a implementação de medidas de melhoria da eficiência energética no “Sistema de Iluminação Pública” (SIP) no concelho de Vila Nova de Gaia.
Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com PreZero Portugal, S.A.
Valor contratual
438 655 €
Celebrado em
28/06/2017
Prazo de execução: 4380 dias
Detalhes do contrato
Contrato Piloto de Gestão de Eficiência Energética, ao abrigo do Decreto-Lei nº 29/2011, de 28 de fevereiro, para a implementação de medidas de melhoria de eficiência energética no sistema de iluminação pública (SIP) no concelho de Vila Nova de Gaia
- Adjudicatário
PreZero Portugal, S.A.NIF 503307483
- Categoria (CPV)
- Serviços de gestão da energia 71314200-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Nova de Gaia
- Datas
- Publicação 07/08/2017
- Adjudicação 04/07/2016
- Celebração 28/06/2017
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Observações
- Os critérios de fundamentação para a escolha do procedimento de formação do contrato disponíveis não são aplicáveis, visto que o procedimento foi desencadeado ao abrigo do Decreto Lei nº 29/2011, de 28 de fevereiro.
- Referência
- Portal Base n.º 3574763
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