Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços na área de enfermagem previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Código do Trabalho e demais legislação especial, competindo a adjudicatária, designadamente, prestação de primeiros socorros, vacinação e tratamentos; realização de exames complementares de diagnóstico, gestão de receitas médicas; assim como assegurar o apoio às/aos trabalhadoras/es fomentando o respetivo bem-estar físico, em sede de prevenção de lesões, doenças profissionais e outras doenças que possam afetar a capacidade para o trabalho e assiduidade.
Celebrado por Município de Palmela com Helena Catarina Fialho Borracha
Valor contratual
21 564 €
Posição na câmara
83.º
de 179 contratos em 2017
Desde 2012: 1124.º de 2543
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2017
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
01/06/2017
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 21 564 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
avença
- Adjudicatário
Helena Catarina Fialho Borracha
- Categoria (CPV)
- Serviços de saúde e acção social 85000000-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Palmela
- Datas
- Publicação 21/06/2017
- Adjudicação 31/05/2017
- Celebração 01/06/2017
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 3445384
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