Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços, em regime de avença, para dar cumprimento às obrigações assumidas por este município no protocolo celebrado com a DGV, que se consubstanciam no apoio à execução das obrigações que para esta entidade resultam do Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004.

Celebrado por Município de Alenquer com Rui Miguel Vitorino da Assunção

Valor contratual

13 800 €

Posição na câmara

38.º

de 73 contratos em 2017

Desde 2012: 909.º de 1384

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2017

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

05/05/2017

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 13 800 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 17 754 € · +28,7% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços, em regime de avença.

Adjudicatário

Rui Miguel Vitorino da Assunção

Categoria (CPV)
Serviços de veterinária 85200000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Alenquer
Datas
  • Publicação 24/05/2017
  • Adjudicação 02/05/2017
  • Celebração 05/05/2017
  • Fecho 16/07/2018
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 3364509