Repavimentação do Viaduto do Almirante e tratamento das juntas de dilatação, em Santo António dos Cavaleiros.

Detalhes do contrato

Adjudicatário

AECI, Arquitectura Construção e Empreendimentos Imobiliários, SANIF 506294390

Categoria (CPV)

Obras de pavimentação e asfaltagem 45233222-1

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Loures

Datas

• Publicação 17/05/2017
• Adjudicação 12/04/2017
• Celebração 02/05/2017

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Observações

ENCPE 2020 aplica-se conforme mencionado no enquadramento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016 "... sempre que esteja em causa a aquisição de bens, serviços ou a elaboração de projetos de execução de obras públicas..." o que não é o caso

Referência

Portal Base n.º 3335236