1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços por ajuste direto para a elaboração do projeto de “Reabilitação do edifício LETRA - Plano de ação para a regeneração urbana de Montemor-o-Velho – PARU2”, conforme o clausulado constante das disposições gerais e ainda de acordo com as especificações técnicas, que acompanham o caderno de encargos, Anexo I, e dele fazem parte integrante. 2. A presente aquisição de serviços integra-se na Candidatura AVISO – CENTRO-16-2016-03, com a designação “Apresentação de Operações Enquadráveis em Plano de Ação para a Regeneração Urbana dos Centros Urbanos Complementares” do Programa Operacional Regional do Centro (Conforme a cláusula 1ª. do caderno de encargos).

Detalhes do contrato

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS POR AJUSTE DIRETO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE “REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO LETRA - PLANO DE AÇÃO PARA A REGENERAÇÃO URBANA DE MONTEMOR-O-VELHO – PARU2”

Adjudicatário

PROASOLUTIONS.PT - ARQUITECTURA, GESTÃO DE ACESSIBILIDADES E MOBILIDADE LDANIF 508201110

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Montemor-o-Velho

Datas

• Publicação 13/04/2017
• Adjudicação 24/02/2017
• Celebração 20/03/2017

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Observações

De acordo com os documentos que instruem o procedimento pré-contratual, sendo da responsabilidade dos Serviços que o propuseram, a Divisão de Planeamento e Gestão do Território.

Referência

Portal Base n.º 3236339