Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços para a elaboração do estudo de impacto ambiental da barragem de Gebelim ( regadio Vilarchão/Parada)
Celebrado por Município de Alfândega da Fé com Engirecursos Consultoria em Engenharia e Ambiente LDA
Valor contratual
17 500 €
Posição na câmara
24.º
de 42 contratos em 2017
Desde 2012: 301.º de 1009
Peso no total
0,8%
do valor contratado pela câmara em 2017
Desde 2012: 0,06% do total
Celebrado em
23/02/2017
Prazo de execução: 90 dias
- Preço base: 17 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Engirecursos Consultoria em Engenharia e Ambiente LDANIF 506317625
- Categoria (CPV)
- Estudos de viabilidade 79314000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Alfândega da Fé
- Datas
- Publicação 08/03/2017
- Adjudicação 18/02/2017
- Celebração 23/02/2017
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 3100003
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- 1. O presente contrato tem por objeto principal a prestação de serviços a realizar no âmbito do estudo prévio de regadio para o ―Planalto‖ Vilarchão/Parada. 2. O estudo prévio visará a definição do interesse hidroagrícola do regadio, a avaliação da viabilidade económica, social e ambiental e a fixação das condições técnicas e financeiras de exequibilidade. 3. O estudo prévio incluirá, entre outros: - A delimitação da zona a beneficiar, a criação de uma reserva de água e as adutoras necessárias para o transporte e distribuição de água; - Definição do projeto agrícola e caracterização das unidades de exploração a estabelecer na zona a beneficiar; Situação agrícola atual e sua potencialidade sem obra; - Viabilidade económica e social do empreendimento, designadamente no que respeita à estimativa de custos e previsão dos encargos de conservação e exploração a suportar pelos beneficiários; - Levantamento das expectativas dos agricultores em relação à obra e inerentes reestruturações agrárias; Identificação dos principais impactes e condicionantes ambientais, devendo apresentar soluções técnicas e de localização alternativa.02/10/2014€36k