Pavimentação em Nodar – S. Martinho das Moitas

Detalhes do contrato

E-15/2017 - Pavimentação em Nodar – S. Martinho das Moitas

Adjudicatário

Matos & Pinto Construções, LdaNIF 504929550

Categoria (CPV)

Obras em estradas 45233140-2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

São Pedro do Sul

Datas

• Publicação 22/02/2017
• Adjudicação 31/01/2017
• Celebração 13/02/2017

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Observações

A data referida como Data da Celebração do Contrato, refere-se à data de Consignação da Obra em virtude de, nos termos da alínea d), do n.º 1 do artigo 95.º CCP, não ser exigida a redução do contrato a escrito dado o valor da obra.

Referência

Portal Base n.º 3049853