Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, em regime de avença, no exercício de profissão liberal, nomeadamente através do patrocínio judiciário e emissão de pareceres jurídicos e apoio às diversas unidades orgânicas, no âmbito da atividade municipal.
Celebrado por Município de Loures com Quelhas da Costa & Isabel Calisto – Sociedade de Advogados, SP, RL,
Valor contratual
57 420 €
Posição na câmara
61.º
de 315 contratos em 2017
Desde 2012: 1224.º de 5324
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2017
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
03/02/2017
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 57 420 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 43 065 € · −25,0% face ao valor contratual
Detalhes do contrato
12
- Adjudicatário
Quelhas da Costa & Isabel Calisto – Sociedade de Advogados, SP, RL,NIF 509102590
- Categoria (CPV)
- Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Loures
- Datas
- Publicação 09/02/2017
- Adjudicação 26/01/2017
- Celebração 03/02/2017
- Fecho 28/02/2019
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 3003825
Outros contratos de Quelhas da Costa & Isabel Calisto – Sociedade de Advogados, SP, RL, com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Prestação de serviços de assessoria jurídica, por advogado, no exercício de profissão liberal, no âmbito específico do ordenamento do território e do urbanismo (incluindo o patrocínio jurídico em ações judiciais em que o Município é parte bem como realizar a emissão de pareceres jurídicos, elaboração de regulamentos e contratos de direito público e privado, em áreas que exigem especialização jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Administrativo e Direito do Urbanismo, nos domínios diretamente relacionados com as competências atribuídas ao Departamento de Planeamento Urbano (DPU) e Departamento de Gestão e Reconversão Urbanística (DGRU).09/01/2026€70k
- Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica, assegurando o patrocínio jurídico em ações judiciais, emissão de pareceres jurídicos, elaboração de regulamentos e contratos de direito público e privado, em áreas que exigem a especialização jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Administrativo geral e especial20/05/2024€30k
- prestação de serviços em regime de avença18/12/2023€3k
- Prestação de serviços, em regime de avença, assessoria jurídica08/05/2023€30k
- Prestação de serviços em regime de avença de prestações sucessivas, no exercício de profissão liberal, através do patrocínio judiciário, emissão de pareceres jurídicos e apoio às diversas unidades orgânicas, no âmbito da atividade municipal31/05/2019€72k
- Prestação de Serviços em regime de avença de prestações sucessivas, no exercício de profissão liberal, através do patrocínio judiciário, emissão de pareceres jurídicos no âmbito da atividade Municipal, em especial, nos domínios de atividade do Ordenamento do Território, Urbanismo, Setor Empresarial Local.28/05/2019€72k
- Prestação de serviços jurídicos, em regime de avença.28/10/2016€59k
- Contrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercicio de profissão liberal, nomeadamente o patrocinio judiciário e a emissão de pareceres juridicos e apoio juridico às diversas unidades orgânicas, no âmbito do Gabinete de Consultadoria Juridica15/01/2016€19k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Aquisição de serviços de organização, conceção, produção, meios audiovisuais e logística, para a representação institucional do município nos concertos a realizar no Parque Papa Francisco, na Bobadela, no âmbito da campanha “Loures tem Ritmo”25/09/2026€70k
- Organização do evento no âmbito do Palco Principal do Moscavide Street Party Sunset 202604/09/2026€116k
- Aquisição de serviços de organização de evento, no âmbito da Festa do Vinho e das Vindimas 202625/08/2026€104k
- Prestação de serviços de auditoria externa no âmbito da certificação da norma ISO 20400 - Compras Sustentáveis, no Município de Loures20/08/2026€6k
- Prestação de serviços de apoio jurídico especializado na elaboração e implementação do Regulamento Municipal de Apoio à Mobilidade, destinado a permitir a comparticipação municipal das portagens suportadas na utilização da Autoestrada A8.17/08/2026€13k