Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Loures - Edifício dos Paços do Concelho Remodelação e Reforço da Iluminação Monumental

Celebrado por Município de Loures com APS - ESTUDOS PROJECTOS E MONTAGENS DE ILUMINAÇÃO, LDA.

Valor contratual

14 990 €

Posição na câmara

148.º

de 271 contratos em 2016

Desde 2012: 3086.º de 5324

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2016

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

23/12/2016

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 15 000 € · valor contratual −0,1% face ao preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Instalação de equipamento de sinalização 45316200-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Loures
Datas
  • Publicação 20/01/2017
  • Adjudicação 23/12/2016
  • Celebração 23/12/2016
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Observações
A ENCPE2020 aplica-se, conforme mencionado, no enquadramento do concelho de ministros nº 38/2016 "... sempre que esteja em causa a aquisição de bens, serviços ou a elaboração de projectos de execução de obras públicas..." o que não é o caso.
Referência
Portal Base n.º 2925416