Procedimento por Ajuste Directo para a realização da empreitada "Intervenções de Conservação Urbanística em diversas Freguesias do Concelho – Execução de pavimentações em Gouveia e Ferradosa", nos termos do Art.º19 e Artº112 e seguintes do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto-lei n.º18/2008 de 29 de Janeiro.

Detalhes do contrato

“Intervenções de Conservação Urbanística em diversas Freguesias do Concelho – Execução de pavimentações em Gouveia e Ferradosa”

Adjudicatário

CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS & FILHOS, SANIF 500635781

Categoria (CPV)

Pavimentação de ruas 45233252-0

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Alfândega da Fé

Datas

• Publicação 15/12/2016
• Adjudicação 08/11/2016
• Celebração 30/11/2016

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Observações

Dispensa da redução do contrato a escrito conforme alínea d) ponto 1 do art.º 95º do Decreto-lei n.º18/2008 de 29 de Janeiro.

Referência

Portal Base n.º 2753444