Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Exercício de funções de apoio jurídico à subunidade de contraordenações, designadamente na elaboração da proposta de decisão dos processos de maior complexidade jurídica e apreciação das impugnações administrativas apresentadas no âmbito dos mesmo, elaboração de notificações mais complexas e mesmo audição real dos arguidos.

Celebrado por Município de Santo Tirso com Tiago Jorge Monteiro do Rego

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

133.º

de 154 contratos em 2016

Desde 2012: 2625.º de 2821

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2016

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

07/11/2016

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 6000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Contrao de Prestação de Serviços, na modalidade de Contrato de Avença

Adjudicatário

Tiago Jorge Monteiro do Rego

Categoria (CPV)
Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos 73000000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santo Tirso
Datas
  • Publicação 08/11/2016
  • Adjudicação 04/11/2016
  • Celebração 07/11/2016
  • Fecho 07/11/2017
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 2628660

Da mesma categoria nesta câmara

Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos