Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de representação judicial do Município de Santana, bem como de assessoria juridica
Celebrado por Município de Santana com Ana Emanuela Rodrigues Rocha de Pontes
Valor contratual
53 280 €
Posição na câmara
13.º
de 32 contratos em 2016
Desde 2012: 136.º de 507
Peso no total
2,5%
do valor contratado pela câmara em 2016
Desde 2012: 0,18% do total
Celebrado em
01/08/2016
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 54 000 € · valor contratual −1,3% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ana Emanuela Rodrigues Rocha de Pontes
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Santana
- Datas
- Publicação 03/08/2016
- Adjudicação 13/07/2016
- Celebração 01/08/2016
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Referência
- Portal Base n.º 2318130