Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contrato de prestação de serviços (avença), em regime de trabalho não subordinado, para prestação de serviço especializado na área jurídica, no âmbito da atividade relacionada com a gestão urbanística

Celebrado por Município de Felgueiras com Fernanda Paula Marques de Oliveira

Valor contratual

36 000 €

Posição na câmara

46.º

de 153 contratos em 2016

Desde 2012: 840.º de 2786

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2016

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

15/03/2016

Prazo de execução: 180 dias

  • Preço base: 39 600 € · valor contratual −9,1% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Marques de Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Felgueiras
Datas
  • Publicação 17/03/2016
  • Adjudicação 22/02/2016
  • Celebração 15/03/2016
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 2082394