O presente contrato tem por objecto, a prestação de serviço pelo segundo outorgante ao primeiro outorgante, a Aquisição de prestação de serviços para a elaboração dos projectos de adaptação do edifício da loja do cidadão – Projecto Aproximar, que será realizada nos termos das cláusulas da proposta apresentada pela adjudicatária e do caderno de encargos, que se dão aqui por integralmente reproduzidas, sob pena de aplicações de sanções pecuniárias previstas na legislação aplicável

Celebrado por Município de Carregal do Sal com L.P.D.M. Gabinete de Projetos, Lda.