O objeto do contrato é a: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR LOTES PARA TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS: - LOTE 2 - de 25 alunos provenientes dos lugares de Portela, Ribeira dos Moinhos, Morraçã e Póvoa de Santa Cristina para a Escola do 1º ciclo de Tentúgal, na sequência do encerramento das escolas do 1º ciclo - nos termos da Lei nº 13/2006, de 17/04 (com vigilância e acompanhamento) – 1 autocarro. Contudo, neste circuito, caso se verifique que o número de alunos inscritos não justifique a utilização de um autocarro, mas sim de um miniautocarro deverá ser considerada a utilização deste último, dada a especificidade dos acessos à citada escola. O número de alunos a transportar é estimativo, podendo variar em função das matrículas efetuadas, eventuais transferências ou desistências. Na eventualidade do aumento de número de alunos a transportar que justifique a utilização de mais viagens ou a necessidade de realizar mais trajetos, o prestador de serviços obriga-se a fornecer esse serviço pelo mesmo preço e nas condições constantes da sua proposta inicial.

Celebrado por Município de Montemor-o-Velho com Rodoviária da Beira Litoral, S.A.