Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Assessoria e Representação Jurídica, nomeadamente patrocínio forense e apoio jurídico aos órgãos e serviços municipais no âmbito de processos que se encontrem em fase contenciosa e pré contenciosa, incluindo o patrocínio forense, nos processos judiciais que venham a ser instalados, contra ou pelo Município de Sintra, incluindo os que ocorram em tribunais administrativos

Celebrado por Município de Sintra com Roldão Mendonça, Teresa Jorge & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

23 160 €

Posição na câmara

179.º

de 568 contratos em 2016

Desde 2012: 3493.º de 8746

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2016

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

29/01/2016

Prazo de execução: 337 dias

  • Preço base: 30 000 € · valor contratual −22,8% face ao preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de Serviços de Assessoria e Representação Jurídica - Patrocínio Forense, CT-2016/15004202 - Contrato n.º 36/2016

Adjudicatário

Roldão Mendonça, Teresa Jorge &amp; Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 507244427

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Sintra
Datas
  • Publicação 02/02/2016
  • Adjudicação 22/01/2016
  • Celebração 29/01/2016
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Observações
O contrato foi adjudicado pelo valor mensal de €1.930,00 + IVA e valor global de €23.160,00 + IVA.
Referência
Portal Base n.º 1988148

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Serviços de assessoria e representação jurídicas