Elaboração do Plano de Ação de Reabilitação Urbana da Vila de Cuba (PARU), nos termos estatuídos na Portaria nº 57-B/2015, de 21 de fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria nº 404-A/2015, de 18 de novembro, e atividades acessórias, designadamente elaboração do respetivo Plano estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), nos termos estabelecidos no Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 32/2012, de 14 de agosto, assim como a elaboração de um plano relativo à área territorialmente delimitada da Vila de Cuba, incidindo em espaços inframunicipais inseridos na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Cuba.

Celebrado por Município de Cuba com António Jorge Quaresma, Arquiteto, Unipessoal, Lda