O Município de Vila Real de Santo António pretende renovar o contrato de prestação de serviços técnicos, em regime de avença, de dinamização social municipal com especial incidência no âmbito da educação não formal e empreendedorismo, à entidade PEDRO MIGUEL PEREIRA MORAIS, pelo período de 1 (um) ano, conforme a cláusula 3.ª do Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2015, de 12 de Janeiro de 2015.

Detalhes do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DINAMIZAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL COM ESPECIAL INCIDÊNCIA NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E EMPREENDEDORISMO – RENOVAÇÃO 2015/2016

Adjudicatário

PEDRO MIGUEL PEREIRA MORAIS

Categoria (CPV)

Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Vila Real de Santo António

Datas

• Publicação 01/12/2015
• Adjudicação 26/11/2015
• Celebração 30/11/2015
• Fecho 14/12/2016

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Observações

Esta prestação de serviços será aplicada a redução remuneratória no valor 541,80€, prevista no art.75.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, conjugada com os art.2.º e 4.º da Lei n.º 75/2014. Autorizado, nos termos da Lei nº22/2015, em 25-XI-2015

Referência

Portal Base n.º 1860817