Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços na área de enfermagem previstos na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, competindo ao adjudicatário prestar primeiros socorros; vacinação e tratamentos; realizar exames complementares de diagnóstico; gestão de receitas médicas; assim como assegurar o apoio aos trabalhadores fomentando o respetivo bem-estar físico, em sede de prevenção das lesões, doenças profissionais e outras doenças que possam afetar a capacidade de trabalho e assiduidade.
Celebrado por Município de Palmela com António José Cardoso Ventura
Valor contratual
12 000 €
Posição na câmara
77.º
de 156 contratos em 2015
Desde 2012: 1684.º de 2543
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2015
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
01/10/2015
Prazo de execução: 600 dias
- Preço base: 15 000 € · valor contratual −20,0% face ao preço base
Detalhes do contrato
Serviços de Enfermagem
- Adjudicatário
António José Cardoso Ventura
- Categoria (CPV)
- Serviços de saúde e acção social 85000000-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Palmela
- Datas
- Publicação 07/10/2015
- Adjudicação 22/09/2015
- Celebração 01/10/2015
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 1648400
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- O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços na área de enfermagem previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Código do Trabalho e demais legislação especial, competindo a adjudicatária, designadamente, prestação de primeiros socorros, vacinação e tratamentos; realização de exames complementares de diagnóstico, gestão de receitas médicas; assim como assegurar o apoio às/aos trabalhadoras/es fomentando o respetivo bem-estar físico, em sede de prevenção de lesões, doenças profissionais e outras doenças que possam afetar a capacidade para o trabalho e assiduidade.21/06/2017€22k
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