Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Renovação dos processos de certificação do Bordado da Terra de Sousa e das Rendas de Filé - Felgueiras
Celebrado por Município de Felgueiras com ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda.
Valor contratual
12 000 €
Posição na câmara
146.º
de 229 contratos em 2026
Desde 2012: 1676.º de 2786
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
02/10/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda.NIF 514091410
- Categoria (CPV)
- Serviços de certificação 79132000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 02/10/2026
- Adjudicação 24/09/2026
- Celebração 02/10/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15727108
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