Aquisição de serviços de medicina veterinária, na modalidade de tarefa, para a inspeção sanitária em matadouros da área geográfica de influência do Município de Santarém, em cumprimento das obrigações que decorrem do Protocolo de colaboração no âmbito dos controlos oficiais, celebrado entre a Direção Geral de Alimentação e Veterinária e o Município de Santarém

Detalhes do contrato

Contratação de serviços especializados de medicina veterinária ao abrigo do Protocolo celebrado com a DGAV - Maria Peça Paulo

Adjudicatário

Maria Almeida de Peça Paulo

Categoria (CPV)

Serviços de veterinária 85200000-1

Procedimento

Contratação excluída II

Fundamentação

artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Santarém

Datas

• Publicação 02/10/2026
• Adjudicação 03/09/2026
• Celebração 29/09/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 15726137