Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
O procedimento tem como objeto: Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Consultadoria
Celebrado por Município de São Brás de Alportel com Maria Lurdes Vaz
Valor contratual
9600 €
Posição na câmara
77.º
de 132 contratos em 2026
Desde 2012: 901.º de 2084
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
28/09/2026
Prazo de execução: 182 dias
- Preço base: 9600 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Consultadoria
- Adjudicatário
Maria Lurdes Vaz
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São Brás de Alportel
- Datas
- Publicação 02/10/2026
- Adjudicação 18/09/2026
- Celebração 28/09/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15724981