Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Fornecimento de refeições escolares ao abrigo do Programa de generalização de Refeições Escolares para a Escola Básica de Bustos e Escola Básica de Oiã Nascente no Ano Letivo de 2026/2027
Celebrado por Município de Oliveira do Bairro com ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
Valor contratual
12 537 €
Posição na câmara
69.º
de 112 contratos em 2026
Desde 2012: 1066.º de 2395
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
23/09/2026
Prazo de execução: 15 dias
- Preço base: 13 545 € · valor contratual −7,4% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.NIF 501426230
- Categoria (CPV)
- Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 55524000-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 30/09/2026
- Adjudicação 23/09/2026
- Celebração 23/09/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15716480
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