Consulta PréviaAquisição de serviços
Serviços técnicos e preparação funcional novo RJUE, Dec.Lei 108/2026 de 26 de maio
Celebrado por Município de Lisboa com Kaizen Institute Portugal Consulting, Lda.
Valor contratual
74 000 €
Posição na câmara
184.º
de 787 contratos em 2026
Desde 2012: 3375.º de 18 090
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
28/09/2026
Prazo de execução: 212 dias
- Preço base: 74 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços técnicos especializados de análise e preparação funcional ao novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) decorrente da alteração introduzida pelo Dec.Lei 108/2026 de 29 de maio
- Adjudicatário
Kaizen Institute Portugal Consulting, Lda.NIF 514157127
- Categoria (CPV)
- Serviços de normalização e classificação de conteúdos ou dados 72330000-2
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 30/09/2026
- Adjudicação 28/08/2026
- Celebração 28/09/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15711701
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