Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços jurídicos, em regime de tarefa, para apoio ao Gabinete Jurídico
Celebrado por Município de Melgaço com Carlota Isabel Fernandes Costa
Valor contratual
10 800 €
Posição na câmara
72.º
de 101 contratos em 2026
Desde 2012: 829.º de 1249
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
29/09/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 10 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Carlota Isabel Fernandes Costa
- Categoria (CPV)
- Serviços de representação jurídica 79112000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Melgaço
- Datas
- Publicação 29/09/2026
- Adjudicação 25/09/2026
- Celebração 29/09/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15703919