Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de apoio técnico especializado para elaboração e instrução de 3 candidaturas do Município de Câmara de Lobos ao Programa Regional Madeira 2030

Celebrado por Município de Câmara de Lobos com Pina & Morna, ldda

Valor contratual

25 000 €

Posição na câmara

41.º

de 72 contratos em 2026

Desde 2012: 491.º de 847

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

24/09/2026

Prazo de execução: 7 dias

  • Preço base: 25 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pina & Morna, lddaNIF 515643629

Categoria (CPV)
Serviços de gestão de projectos, excepto projectos de construção 79421000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Câmara de Lobos
Datas
  • Publicação 25/09/2026
  • Adjudicação 15/09/2026
  • Celebração 24/09/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15677876

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