Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis
Software de execuções fiscais – módulo da aplicação SIGMA
Celebrado por MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO com ESPUBLICO PORTUGAL UNIPESSOAL LDA
Valor contratual
7675 €
Posição na câmara
83.º
de 98 contratos em 2026
Desde 2012: 1125.º de 1281
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
21/09/2026
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 7675 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ESPUBLICO PORTUGAL UNIPESSOAL LDANIF 517430649
- Categoria (CPV)
- Pacote de software para apoio fiscal 48412000-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Montemor-o-Novo
- Datas
- Publicação 22/09/2026
- Adjudicação 15/09/2026
- Celebração 21/09/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15651060