Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Assessoria Juridica e de Contencioso
Celebrado por Município de Cinfães com José M. S. Moniz, Marçal Antunes, Ricardo Brazete e Associados - Soc. de Advogados, SP, RL
Valor contratual
32 500 €
Posição na câmara
41.º
de 93 contratos em 2026
Desde 2012: 455.º de 1113
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
07/07/2026
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 32 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
José M. S. Moniz, Marçal Antunes, Ricardo Brazete e Associados - Soc. de Advogados, SP, RLNIF 503252816
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Cinfães
- Datas
- Publicação 22/09/2026
- Adjudicação 30/06/2026
- Celebração 07/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15646470
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