Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis

AQUISIÇÃO DE MERCHANDISING (OFFICIAL STORE)

Celebrado por Município do Porto Moniz com Fardeta Lda

Valor contratual

15 447 €

Posição na câmara

26.º

de 53 contratos em 2026

Desde 2012: 371.º de 612

Peso no total

1,5%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,07% do total

Celebrado em

14/09/2026

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 16 000 € · valor contratual −3,5% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fardeta LdaNIF 517053896

Categoria (CPV)
Produtos de informação e de promoção 39294100-0
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 21/09/2026
  • Adjudicação 28/08/2026
  • Celebração 14/09/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15645858