Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)Aquisição de serviços
Serviços de Encarregado de Proteção de Dados
Celebrado por Município de Viana do Alentejo com Índice ICT & Management Lda
Valor contratual
8400 €
Posição na câmara
68.º
de 92 contratos em 2026
Desde 2012: 617.º de 806
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
31/08/2026
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 14 400 € · valor contratual −41,7% face ao preço base
Detalhes do contrato
Consulta Prévia com convite a três entidades ao abrigo do Acordo-Quadro n.º 04/2025 de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados, celebrado pela Central de Compras da CIMAC
- Adjudicatário
Índice ICT & Management LdaNIF 502216336
- Categoria (CPV)
- Serviços de gestão de dados 72322000-8
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Fundamentação
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Viana do Alentejo
- Datas
- Publicação 07/09/2026
- Adjudicação 31/08/2026
- Celebração 31/08/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15589700