ADG159/2026-Aquisição de mobiliário para o Julgado do Paz da Figueira da Foz

Detalhes do contrato

Adjudicatário

SEIXAS & SIMÕES, LDA.NIF 503620106

Categoria (CPV)

Mobiliário e equipamento diverso 39150000-8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Figueira da Foz

Datas

• Publicação 07/09/2026
• Adjudicação 01/09/2026
• Celebração 04/09/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 15588422