Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada – Apoio ao Gabinete de Apoio à Presidência
Celebrado por Município da Nazaré com Luís Miguel Carraça Franco
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
53.º
de 164 contratos em 2026
Desde 2012: 527.º de 1414
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
21/08/2026
Prazo de execução: 135 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Luís Miguel Carraça Franco
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Nazaré
- Datas
- Publicação 02/09/2026
- Adjudicação 28/07/2026
- Celebração 21/08/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15569979