Ajuste Direto Regime GeralConcessão de serviços públicosReceita (concessão)

Concessão Transitória 2026/2027 do Serviço Público de Transporte de Passageiros no concelho de Amarante

Celebrado por Município de Amarante com RodoAmarante Lda.

Valor contratual

296 000 €

Celebrado em

31/08/2026

Prazo de execução: 364 dias

  • Preço base: 394 667 € · valor contratual −25,0% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

RodoAmarante Lda.NIF 516090119

Categoria (CPV)
Serviços de transporte público rodoviário 60112000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 01/09/2026
  • Adjudicação 26/08/2026
  • Celebração 31/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15566679