Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
ELABORAÇÃO DA CARTA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ
Celebrado por Município do Porto Moniz com AGENDA URBANA, ESTUDOS E CONSULTORIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
Valor contratual
27 500 €
Posição na câmara
10.º
de 53 contratos em 2026
Desde 2012: 217.º de 612
Peso no total
2,6%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,12% do total
Celebrado em
28/08/2026
Prazo de execução: 273 dias
- Preço base: 27 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
AGENDA URBANA, ESTUDOS E CONSULTORIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDANIF 514728310
- Categoria (CPV)
- Serviços de planeamento urbano 71410000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 28/08/2026
- Adjudicação 13/08/2026
- Celebração 28/08/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15550379
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Serviços de planeamento urbano