Contratação de serviços de transporte ao Centro Social e Cultural de Ribamar - Circuitos Especiais para alunos ao abrigo da Educação Inclusiva (alínea b) do nº 1 do artº 20 do Decreto-lei 21/2019 de 30 de janeiro – Ano Letivo 2026/27 - Circuitos 1 e 2.

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Centro Social e Cultural de RibamarNIF 501217487

Categoria (CPV)

Serviços diversos prestados por organizações associativas 98130000-3

Procedimento

Contratação excluída II

Fundamentação

artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Lourinhã

Datas

• Publicação 28/08/2026
• Adjudicação 26/08/2026
• Celebração 26/08/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 15544881