Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
"Abertura e Tapamento de Valas"
Celebrado por Município de Miranda do Douro com José António Patrão Lda
Valor contratual
20 721 €
Posição na câmara
41.º
de 88 contratos em 2026
Desde 2012: 377.º de 767
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
24/07/2026
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 20 751 € · valor contratual −0,1% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
José António Patrão LdaNIF 508865441
- Categoria (CPV)
- Obras de infra-estrutura para urbanização de terrenos 45111290-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Miranda do Douro
- Datas
- Publicação 27/08/2026
- Adjudicação 16/07/2026
- Celebração 24/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 15539056
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