Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANÁLISE DE ÁGUAS RESIDUAIS

Celebrado por Município do Porto Moniz com BIOGERM, SA

Valor contratual

20 252 €

Posição na câmara

20.º

de 53 contratos em 2026

Desde 2012: 301.º de 612

Peso no total

1,9%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,09% do total

Celebrado em

21/08/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 21 000 € · valor contratual −3,6% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

BIOGERM, SANIF 503265390

Categoria (CPV)
Serviços relacionados com águas residuais 90400000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 25/08/2026
  • Adjudicação 06/08/2026
  • Celebração 21/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15524433

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