Prestação de serviços por avença de um técnico na área da Biologia, para apoio à Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo, conforme Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira assinado entre o Fundo Ambiental, o Município de Vila Franca de Xira e o Instituto da Conservação da Natureza, assinado em 06/12/2022, em cumprimento com o disposto no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que aprova o modelo de cogestão das áreas protegidas.

Detalhes do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AVENÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UM TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DA BIOLOGIA PARA A DAEP

Adjudicatário

ANA RITA DE OLIVEIRA AMEIXA

Categoria (CPV)

Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral 79411000-8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Vila Franca de Xira

Datas

• Publicação 21/08/2026
• Adjudicação 27/07/2026
• Celebração 19/08/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 15520367