Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços para avaliação de procedimentos urbanísticos e sua adequação às disposições do Decreto-Lei nº 108/2026, de 29 de maio
Celebrado por Município de Palmela com Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
15 750 €
Posição na câmara
75.º
de 135 contratos em 2026
Desde 2012: 1472.º de 2543
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
23/07/2026
Prazo de execução: 90 dias
- Preço base: 15 750 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 510814905
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em gestão de projectos 72224000-1
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Palmela
- Datas
- Publicação 21/08/2026
- Adjudicação 10/07/2026
- Celebração 23/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Observações
- n.a.
- Referência
- Portal Base n.º 15519850
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