Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Elaboração do Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (RFMSAU), Elaboração do Regulamento Perequativo de Edificabilidade e Encargos Urbanísticos (RPEEU), Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE)
Celebrado por Município de Santa Marta de Penaguião com GIPP - Gestão Integrada de Projectos e Planeamento, Lda
Valor contratual
19 900 €
Posição na câmara
33.º
de 74 contratos em 2026
Desde 2012: 318.º de 860
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
19/08/2026
Prazo de execução: 120 dias
- Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
GIPP - Gestão Integrada de Projectos e Planeamento, LdaNIF 502597445
- Categoria (CPV)
- Estudos de engenharia 71335000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Santa Marta de Penaguião
- Datas
- Publicação 20/08/2026
- Adjudicação 18/08/2026
- Celebração 19/08/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15515036
Outros contratos de GIPP - Gestão Integrada de Projectos e Planeamento, Lda com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro