Prestação de serviços de coordenação de segurança em empreitadas do Município da Batalha, assegurando o cumprimento das disposições legais aplicáveis em matéria de segurança e saúde no trabalho, incluindo a participação em reuniões, o apoio técnico solicitado pelo Município e a resposta a pedidos de esclarecimento, bem como a observância das obrigações relativas a seguros de acidentes de trabalho, responsabilidade civil e demais requisitos legais associados à execução das empreitadas.

Detalhes do contrato

Serviços de coordenação de segurança em empreitadas do Município da Batalha

Adjudicatário

MPFRuivaco, Engenharia, Coordenação e Gestão Técnica de Obras, LdaNIF 508411483

Categoria (CPV)

Serviços de saúde e segurança 71317200-5

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Batalha

Datas

• Publicação 19/08/2026
• Adjudicação 31/07/2026
• Celebração 19/08/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 15513845