Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços Jurídicos e de Contencioso, em Regime de Avença

Celebrado por Município de Mesão Frio com Maria José dos Santos Carreira

Valor contratual

9600 €

Posição na câmara

46.º

de 58 contratos em 2026

Desde 2012: 456.º de 794

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

16/02/2026

Prazo de execução: 364 dias

  • Preço base: 9600 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria José dos Santos Carreira

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mesão Frio
Datas
  • Publicação 19/08/2026
  • Adjudicação 03/02/2026
  • Celebração 16/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15512452