Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços Jurídicos e de Contencioso, em Regime de Avença
Celebrado por Município de Mesão Frio com Maria José dos Santos Carreira
Valor contratual
9600 €
Posição na câmara
46.º
de 58 contratos em 2026
Desde 2012: 456.º de 794
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
16/02/2026
Prazo de execução: 364 dias
- Preço base: 9600 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Maria José dos Santos Carreira
- Categoria (CPV)
- Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mesão Frio
- Datas
- Publicação 19/08/2026
- Adjudicação 03/02/2026
- Celebração 16/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15512452
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