Consulta PréviaAquisição de serviços

Assegurar recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios; analisar e indicar locais para a implementação de faixas de gestão de combustível; implementar e supervisionar operações de silvicultura que envolvam a preparação do terreno, plantação e acompanhamento de árvores; Preparação e elaboração de pareceres no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação; Supervisionar inventários de recursos florestais e silvestres; Apoio à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais; Fazer executar e monitorizar as ações já previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e no plano de atividades anuais e plurianuais; Realizar o registo cartográfico de todas as ações de gestão de combustíveis; Elaboração de cartografia temática; Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito do PMDFCI e do POM; Identificação de meios e de medidas para a proteção da floresta contra incêndios; Emissão de propostas e de pareceres no âmbito da temática florestal; Elaboração de candidaturas a fundos de financiamento; Colaborar nos demais assuntos solicitados pelo Serviço Municipal de Proteção Civil; prestar apoio técnico logístico e administrativo à Equipa de Sapadores Florestais do Município de Valpaços, assegurando o acompanhamento dos procedimentos burocráticos inerentes ao seu funcionamento, nomeadamente a organização e gestão de documentação, elaboração de expedientes, apoio na tramitação de processos, articulação com as entidades competentes e demais tarefas administrativas e logísticas necessárias ao regular desenvolvimento de atividades da equipa

Celebrado por Município de Valpaços com Marcos Jorge Gonçalves da Costa

Valor contratual

14 220 €

Posição na câmara

73.º

de 265 contratos em 2026

Desde 2012: 987.º de 3767

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

06/08/2026

Prazo de execução: 358 dias

  • Preço base: 14 220 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 1185 € · −91,7% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

CONTRATO DE AVENÇA

Adjudicatário

Marcos Jorge Gonçalves da Costa

Categoria (CPV)
Outros serviços comunitários, sociais e pessoais 98000000-3
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Valpaços
Datas
  • Publicação 11/08/2026
  • Adjudicação 29/07/2026
  • Celebração 06/08/2026
  • Fecho 31/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15477905

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