Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

3.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Mangualde - com vista ao reforço da atividade económica concelhia, permitindo a instalação e ampliação de unidades empresariais, ao abrigo do artigo 72ºA, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Celebrado por Município de Mangualde com Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

98.º

de 149 contratos em 2026

Desde 2012: 1012.º de 1410

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

04/08/2026

Prazo de execução: 243 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.NIF 506378802

Categoria (CPV)
Serviços de planeamento urbano 71410000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 10/08/2026
  • Adjudicação 23/07/2026
  • Celebração 04/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15476263

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