Prestação de Serviços para Pintura Exterior do Pavilhão e Reparação de Fissuras

Detalhes do contrato

Adjudicatário

MONCHIQUE CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDANIF 513523928

Categoria (CPV)

Serviços de reparação e manutenção 50000000-5

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Lajes das Flores

Datas

• Publicação 10/08/2026
• Adjudicação 27/07/2026
• Celebração 10/08/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

Contrato sujeito a publicidade especial, nos termos do artigo 9.º, n.º 9, da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho: a empresa contratada é detida pelo ascendente da Senhora Vereadora Dr.ª Tânia Sofia Vicente da Cunha, não tendo esta tido qualquer intervenção no procedimento.

Referência

Portal Base n.º 15472201