Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO RGPD/EPD

Celebrado por Município de Matosinhos com Tekprivacy, Lda

Valor contratual

12 750 €

Posição na câmara

321.º

de 480 contratos em 2026

Desde 2012: 3941.º de 6112

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

05/08/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 12 750 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Tekprivacy, LdaNIF 514519215

Categoria (CPV)
Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 72000000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Matosinhos
Datas
  • Publicação 06/08/2026
  • Adjudicação 08/07/2026
  • Celebração 05/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15459851

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